ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.911, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art.1º - Nomear a senhora, EDUSANJOS BARBOZA DE OLIVEIRA,no cargo de Chefe do Departamento do Trabalho de Assistência
Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de
Porto Acre, na referência CC-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixaçãono átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,em 04 de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1.911/2021 - Nomear a senhora, EDUSANJOS BARBOZA DE OLIVEIRA
DOEAC 12.964
Pág. 76
Data 20/01/2021