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Decreto n° 1.905/2021 - Nomear a senhora, MARLUCY ARAÚJO DE CARVALHO MAGALHÃES

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.905, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são

conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear a senhora, MARLUCY ARAÚJO DE CARVALHO MAGALHÃES, no cargo de Chefe do Setor de Educação e Prevenção

em Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

de Porto Acre, na referência CC-1.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação

no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04
de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.905/2021 - Nomear a senhora, MARLUCY ARAÚJO DE CARVALHO MAGALHÃES

  • DOEAC  12.964

    Pág.  75

    Data 20/01/2021

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