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Decreto n° 1.902/2021 - Nomear o senhor, MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.902, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

n° 345, de 08 de junho de 2009.

 

Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608,

de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

 

D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear o senhor, MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA,

no cargo de Chefe do Setor Administrativo, vinculado à Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-1.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação

no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04
de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.902/2021 - Nomear o senhor, MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA

  • DOEAC  12.964

    Pág.  74-75

    Data 20/01/2021

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