ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.892, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei
Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e
demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA,
no cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Álvaro Araújo
Nobre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
de Porto Acre, na referência CC-3.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04
de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC