ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.867, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS 
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE PORTO ACRE - AC.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas, observando o que preceitua a Lei Municipal
nº 601, de 23 de maio de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados e empossados os novos Conselheiros
Titulares e Suplentes abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Porto Acre/AC, com prazo
de 03 (três) anos, eleitos por unanimidade, na Eleição realizada no dia
28 de dezembro de 2020, com fulcro na Lei nº 601, de 23 de maio de 2017,
combinada com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
1 - Segmento Gestor;
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:
Titular: Marcelo Pereira Luiz
Suplente: Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira

Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Aline Aparecida de Paula
Suplente: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Eliandra Félix da Silva
Suplente: Katiúcia de Souza Machado

Segmento Trabalhador em Saúde
Titular: Francisca Raquele Almeida de Araújo Fernandes
Suplente: Rejane Andrea Lima de Mendonça
Titular: Pedro Paiva do Nascimento
Suplente: Manoel Messias Luz da Silva
Titular: Raimundo Roque da Silva
Suplente: Rui Lino Vitorino da Silva

Segmento Usuário do SUS
Paróquia São Lourenço
Titular: Maria Cunha do Nascimento
Suplente: Edilene Trindade Mendonça

Paróquia Nossa Senhora de Nazaré
Titular: Ângela da Silva Ribeiro
Suplente: Gilson José da Silva

Igreja do Evangelho Quadrangular
Titular: Rudson Marcelino de Oliveira
Suplente: Bruno Oliveira de Melo

Igreja Presbiteriana do Brasil Humaitá
Titular: Clebson Burjack Diniz
Suplente: Rayllany Assaline Rocha

Igreja Presbiteriana Renovada
Titular: Claudecir Silva Costa
Suplente: João Antonio da Silva

Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Porto Acre
Titular: Ivaneide Souza da Silva
Suplente: Raimunda Eline Barros de Freitas

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde
será de três anos, podendo os mesmos serem reconduzidos como
tal após o final de seus mandatos, na forma da Lei Municipal nº 601,
de 23 de maio de 2017 e suas alterações combinadas com as normas editadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Ministério
da Saúde.
 
Art. 3º - As funções de membro do Conselho Municipal de Saúde
não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de
relevante serviço à preservação da saúde da população.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04
de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC