ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.864, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a senhora, MARCICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA,no cargo de Chefe do Departamento de Contratos, na referência
CC-2, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte
e Lazer do Município de Porto Acre –AC.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixaçãno átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04
de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1.864/2021 - Nomear a senhora, MARCICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA
DOEAC 12.955
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Data 07/01/2021