ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.849, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
que  lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe
faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009,
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal
n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas
constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora, ALEXANDRA MAGALHÃES,
do cargo de Diretora do Meio Ambiente, na referência CC-3, no
Município de Porto Acre –AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 01 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 01 de dezembro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC