REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.842, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

ALTERA O DECRETO Nº 1.765, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu
representante legal, devidamente constituído, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista 
o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município
de Porto Acre-AC.

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro
de 2020, (quarta-feira), relativo ao Dia do Servidor Público, em
caráter excepcional, para o dia 30 de outubro de 2020, (sexta-feira),
do ano em curso.

 Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados
relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água,
coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa
causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 27 de outubro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC