ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.834, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o
que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto
Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal
nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de
dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear a senhora, MARLUCY ARAÚJO DE CARVALHO
MAGALHÃES, no cargo de Chefe do Setor de Educação e Prevenção
em Saúde, na referência CC-1, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020. Art. 3º - Este decreto
entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto
Acre – AC, em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito de Porto Acre-AC