ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO N°281, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-Acre e,
 
CONSIDERANDO a necessidade de permitir que nossos munícipes programem suas atividades para o Exercício de 2026.
 
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Porto Acre, em especial nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o Exercício de 2026, na forma do anexo ao presente Decreto.
 
Art. 2o - O Calendário a que se refere o artigo 1o deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.
 
Art. 3o - Não se incluem no Calendário os serviços considerados essenciais ao município devendo funcionar normalmente.
 
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos administrativos e legais retroativos a 1o de janeiro de 2026.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 5 de janeiro de 2026, 137o da República, 123o do Tratado de Petrópolis, 64o do Estado do Acre, 34o do Município de Porto Acre.
 
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre
 
ANEXO I
CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2026
MÊS DATA FERIADO/DENOMIÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1° Quinta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
2 Sexta-feira Decreto No 268, de 19 de dezembro de 2025. Ponto Facultativo
20 Terça-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016),
Comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei n°2.126/2009.
23 Sexta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no 1.538/2004)
24 Sábado Término da Revolução Acreana Feriado Municipal
 
FEVEREIRO
16 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
17 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
18 Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
 
MARÇO
8 Domingo Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no 1.411/2001)
 
ABRIL
2 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
3 Sexta-feira Sexta-feira Paixão Feriado Nacional
21 Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional
28 Terça-feira Aniversário do Município Feriado Municipal
 
MAIO
1° Sexta-feira Dia Mundial do Trabalhador Feriado Nacional
 
JUNHO
4 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
15 Segunda-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei No 14/1964)
 
JULHO
14 Terça-feira Proclamação do Estado Independente do Acre Feriado Municipal
(Lei Municipal no 334/2008)
 
AGOSTO
06 Quinta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
14 Sexta-feira Limagem da Corrente Feriado Municipal
(Lei Municipal no 263/2005)
 
SETEMBRO
05 Sábado Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no 243/1968)
07 Segunda-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
12 Segunda-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quarta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
02 Segunda-feira Dia de Finados Feriado Nacional
15 Domingo Proclamação da República Feriado Nacional
17 Terça-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no 57/1965)
20 Sexta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
24 Quinta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sexta-feira Natal Feriado Nacional
31 Quinta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo