ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 2.212, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe
faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009,
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal
n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas
constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a senhora, LUDIMILA RAFAELA CARUTA DE SOUZA,
no Cargo de Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, vinculado
à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre,
na referência CC-1.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contam-se a partir do dia 01 de setembro de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01 
de setembro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC