ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.209, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei 
Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de 
dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e 
demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a senhora, MARILETE DA CRUZ PEREIRA,
no Cargo de Diretora da Unidade de Saúde da Família Ilda
de Souza Barbosa, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contam-se a partir do dia 01 de setembro de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01 
de setembro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC