ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº2.207, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de
08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013,
Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas
constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar a senhora, MARILETE DA CRUZ PEREIRA,do Cargo de Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde
Ambiental, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento de Porto Acre, na
referência CC-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontam-se a partir do dia 31 de agosto de 2023.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de suaafixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 31
de agosto de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis,
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto Nº2207/2023 Exonerar MARILETE DA CRUZ PEREIRA
DOEAC: 13.610
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Data: 05/09/2023