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DECRETO Nº2202/2023 - Exonerar RAUL SENNA ASSALINE ROCHA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 


DECRETO Nº 2.202, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor RAUL SENNA ASSALINE ROCHA, do Cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre –AC, na referência CC-3.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-ão a partir do dia 16 de agosto de 2023.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 15 de agosto de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

DECRETO Nº2202/2023 - Exonerar RAUL SENNA ASSALINE ROCHA

  • DOEAC:  13.600

    Pág. 86

    Data: 22/08/2023

     

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