ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.201, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro
de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor MANOEL ANDRADE DA SILVA,
do Cargo de Diretor de Finanças e Tesouraria, vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças, na referência CC-3.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 10 de agosto de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 09 de agosto de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis,
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC