ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

DECRETO Nº 2.179, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
ENQUADRA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, DE 
ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro, nos Arts. 54 e 55, Parágrafo Único, da Lei Municipal Nº 677, de 22 de junho de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam enquadrados os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, nos níveis e classes, de acordo com a Lei Municipal Nº 677, de 22 de junho de 2023, em seus artigos 54 e 55, conforme abaixo:
 
N.º Mat. Funcionário Enquadramento
Nível Classe
01 812 Abílio Caetano de Brito 05 B
02 818 Ângela Maria Santos da Conceição 05 C
03 900 Antônia Eliana Cunha da Silva 04 B
04 810 Aurimar da Silva Oliveira 05 B
05 819 Edivandro Freire de Souza 05 B
06 888 Eliezer Carvalho Lopes 05 D
07 899 Fabricia Oliveira da Silva 04 C
08 807 Fausney Pereira Neves 05 B
09 805 Felipe Benicio Carvalho de Souza 05 B
10 803 Francileuça Feitosa da Silva Franklin 05 B
11 885 Francisco Edmilson da Silva Pereira 05 B
12 880 Genelice Batista 05 B
13 878 Geni Franklin Feitosa 05 B
14 887 Gevaldo de Lima Lobo 05 B
15 808 Jacinto Oliveira da Silva 05 B
16 817 Janaina Gonçalves e Silva 05 B
17 893 Kerolly Sampaio Lopes 04 B
18 813 Keuri Marines Câncio Nogueira 05 B
19 883 Lindomar Oliveira de Siqueira 03 B
20 815 Manoel Messias Luz da Silva 05 B
21 898 Maria Aparecida Martins de Farias Oliveira 04 B
22 894 Maria da Glória Gonçalves da Silva 04 B
23 901 Maria José Ribeiro Damasceno 04 B
24 806 Maria Lúcia Pereira Freire de Souza 05 B
25 804 Maria Zilma Cunha do Nascimento 05 B
26 881 Maria das Dores Lúcio Gadelha 01 A
27 882 Mariceudo Oliveira do Nascimento 05 B
28 814 Marilene Souza da Silva 05 B
29 884 Neusa Alves da Silva 05 B
30 896 Nilton Barroso de Oliveira 04 B
31 897 Osania Bessa da Silva 04 B
32 886 Pedro Paiva do Nascimento 05 B
33 916 Zilda Maria Sales 05 B

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, com efeitos financeiros retroativos a 20 de março de 2023, de acordo com o Art. 60 da Lei Municipal Nº 677, de 22 de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30 de junho de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC