ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 DECRETO Nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE POR
TO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de 
junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Mu
nicipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Nomear a senhora, JAILDA TOMAZ LOPES CARUTA, no Cargo de 
Diretora da Unidade de Saúde da Família Maria Soledade Soares Gadelha, 
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na 
referência CC-3.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a 
partir do dia 10 de junho de 2024.
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta 
municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 10 de ju
nho de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado 
do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC