ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.278, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC – COMDEC E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
 CONSIDERANDO a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC no âmbito do Município de Porto Acre, por força da Lei Municipal 
nº 090, de 09 de março de 1998. 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC no âmbito do Município de Porto Acre/AC, com os seguintes membros:
I – Presidente:
JONY IDAGUA PEREIRA – Secretário Municipal de Infraestrutura de Porto Acre do Município de Porto Acre – AC.
II – Vice-Presidente:
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – Prefeito do Município de Porto Acre – AC.
III – Secretária:
a) MARIA RADANISIA SANTOS DAS CHAGAS – Diretora Administrativa do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social do Município de Porto Acre – AC.
IV – CONSELHO TÉCNICO:
b) MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – Secretário Municipal de Administração do Município de Porto Acre – AC.
c) VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – Secretária Municipal de Finanças e Secretária Municipal Planejamento, Esporte e Lazer do Município de 
Porto Acre – AC.
V – CONSELHO COMUNITÁRIO: 
a) ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA – Controlador Geral do Município de Porto Acre – AC.
b) FRANCISCA DANIELE NOGUEIRA DA SILVA – Secretária Municipal de Agricultura de Porto Acre – AC.
c) MARIA ELINAIDE PINHEIRO – Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre – AC.
d) EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES – Vice-Prefeita do Município de Porto Acre – AC e Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
e) DAIANY GONÇALVES SOUZA – Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre – AC.
f) RAIMUNDO DA SILVA PESSOA – Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo do Município de Porto Acre – AC
g) CARLOS CÉZAR PEREIRA DE FREITAS – Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer do 
Município de Porto Acre – AC.
h) NAYARA DE ARAÚJO MANASFI – Diretora de Ações Básicas em Saúde Comunitária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC.
i) LEOVEGILDO CORREA E SOUSA – Motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC.
j) LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA – Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito e Comunicação 
Social do Município de Porto Acre – AC.
k) MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR – Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC.
l) KAREN LAINE BRAGA DOS SANTOS – Diretora da Juventude do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social do Município de Porto Acre – AC.
Parágrafo único – Os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergências ou de calamidade pública exercerão essas atividades 
sem prejuízos das funções que ocupam e, não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial e consequentemente não 
conta ônus aos cofres públicos municipais por ser considerado Serviço Público Relevante;
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 22 de fevereiro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º 
do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC