DECRETO Nº 2.231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que 
lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, 
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas 
constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a senhora, ABIGAIL DE MORAIS PORFÍRIO DA SILVA, 
no Cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças, na referência CC-3.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-ão a partir do dia 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 31 
de outubro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC