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DECRETO Nº2.168/2023 - Exonerar ANTONIO ADALBERTO MERCEDES DE FREITAS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.168, DE 15 DE MAIO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais

prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANTONIO ADALBERTO MERCEDES
DE FREITAS, do cargo de Chefe do Departamento de Assistência
Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de
Porto Acre, na referência CC-2.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-ão a partir do dia 16 de maio de 2023.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 15
de maio de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

DECRETO Nº2.168/2023 - Exonerar ANTONIO ADALBERTO MERCEDES DE FREITAS

  • DOEAC:  13.539

    Pág. 163

    Data: 23/05/2023

     

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