ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

DECRETO Nº 2.167, DE 09 DE MAIO DE 2023.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Porto
Acre, Estado do Acre.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica
assim composta:
Presidente: Eliandra Félix da Silva
Membro: Janete Costa de Medeiros
Membro: Selsino de Teixeira Siqueira
Membro: Oscar Soares Júnior
Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria
absoluta de seus membros.
Art. 3º - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo
Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.
Art. 4º - Caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado executar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado,
desde a elaboração do Edital, recebimento da documentação, análise
curricular, julgamento de recursos, até o resultado final do certame, concluindo com relatório que será apresentado ao Prefeito Municipal, para
a devida homologação, após a publicação do resultado final.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09
de maio de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC