ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.816, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado
com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho
de 2013, Lei Municipal nº 615, de 04 de julho de 2018, e demais
prerrogativas constitucionais.
 
D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA,
do cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Ilda de Souza
Barbosa, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 29 de junho de 2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 29 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de
Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC