ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.810, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei
Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e
demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar o senhor, JOZIEL ALVES MOREIRA DA SILVA,
do cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Álvaro Araújo Nobre,
na referência CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão com efeitos retroativos ao dia 04 de junho de 2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09
de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC