ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.804, DE 08 DE MAIO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de
2017 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a senhora, THAYANNE FILGUEIRAS DA SILVA
MONTENEGRO, no cargo de Diretora Administrativa, na referência
CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio
Ambiente e Turismo, no Município de Porto Acre –AC.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-á retroativo a partir do dia 16 de abril 2020.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 08
de maio de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto nº 1804/2020 Nomear a senhora, THAYANNE FILGUEIRAS DA SILVA MONTENEGRO
DOEAC 12.799
Data 15/05/2020
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