Decreto nº 1784/2020 -  MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.784, DE 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de

dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017,

e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA,

do cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE,
na referência CC-4.

 

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 31 de março de 2020.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação,

revogando assim as disposições em contrário e, tornando sem

efeito o Decreto Municipal de nº 1.381, de 02 de janeiro de 2017.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01
de abril de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1784/2020 - MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.778

    Data 14/04/2020

    Pág. 69

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CEP 69927-000, Porto Acre - AC


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