ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.774, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.
58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei
Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, 
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de 
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art.1º - Exonerar a senhora, ARIANA DE SOUZA COELHO
NASCIMENTO, do cargo de Diretora de Compras e Licitações,
na referência CC-3, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação
Social, no Município de Porto Acre –AC.
 
Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 28 de fevereiro de 2020.

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 28 de fevereiro de 2020, 132º da República, 117º do Tratad
o de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC