ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe 
faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009
e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal
n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas
constitucionais.

D E C R E T A:

Art.1º - Nomear o senhor, GIOVANNI DA SILVA SANTOS, no cargo de
Chefe do Setor de Serviços Gerais, na referência CC-1, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 01 de novembro de 2019.

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 26 de novembro de 2019, 131º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 27º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC