ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.784, DE 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017,
e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
 
Art. 1º - Exonerar o senhor, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA,
do cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE,
na referência CC-4.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 31 de março de 2020.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação,
revogando assim as disposições em contrário e, tornando sem
efeito o Decreto Municipal de nº 1.381, de 02 de janeiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01
de abril de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC