ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022
Termo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram a Prefeitura Municipal de Porto Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 84.306.661/0001-30, com sede à rod. ac 10, s/nº, km 57, cep. 69927-000, na cidade e comarca de Porto Acre, no estado do Acre, neste ato representado por seu Prefeito Sr. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, inscrito no CPF/MF sob o Nº 133.312.722-72 e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do estado do Acre- IDAF,
pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ. 05.509.035/0001-74, com sede á ROD AC 40 KM 05, n°1054, Bairro VILA ACRE, Cidade Rio Branco/AC por seu presidente JOSÉ FRANCISCO THUM, inscrito no CPF/MF sob o Nº 364.712.400-15, têm justo e acordado o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, para a Instalação na Vila Caquetá, no Município de Porto Acre, de um escritório de atendimento ao produtor, para melhor desempenho das Ações de defesa Agropecuária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O presente termo de Cooperação tem por finalidade parceria mútua entre a Prefeitura Municipal de Porto Acre e o IDAF, para a Instalação de um escritório de atendimento ao produtor na Vila Caquetá, em Porto Acre, e apoiar todos os pecuaristas da Região na defesa Agropecuária dos rebanhos da região com diminuição de despesas e financeiras.
(...)
Cooperação Técnica N°001/2022 - Instalação de um escritório
DOEAC 13.380
Pág. 179-180
Data: 29/09/2022