ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 12/2021
PROCESSO Nº 12/2021
PARTÍCIPES: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- SEMEC, E ANTÔNIO CARLOS FEITOZA DA SILVA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro não reembolsável que a
Prefeitura Municipal de Porto Acre presta ao (à) PROPONENTEdevidamente aprovado no EDITAL Nº 003/2021 ARTES DA TERRA.
DOS RECURSOS: Para a execução do objeto deste TERMO DECOOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 4.000,00
(Quatro mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Municipal de
Cultura, por meio de recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir
Blanc Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, no PROGRAMA DE TRABALHO
Nº 13.393.2001.2.102, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.31.00, que
serão creditados na conta bancária do proponente.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo tem prazo definido conforme o
Cronograma do Edital especificado, compreendendo os períodos de
03/12/2021 a 30/04/2022.
Porto Acre – AC, 27 de dezembro de 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS FEITOZA DA SILVA
Cooperação Financeira N°012/2021 - Concessão de apoio financeiro
DOEAC 13.255
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Data: 30/03/2022