ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE CIPA GESTÃO – 2023
Nº 001/2023 (PDF)
Ficam convocados os colaboradores da Secretaria Municipal de
Administração/Prefeitura de Porto Acre, para se candidatarem a
membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA,
de acordo com a Norma Regulamentadora – NR - 05, aprovada
pela Portaria N° 8 de 23 de fevereiro de 1999 baixada pelo Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE.

Art. 1° - Participar do treinamento para membros da comissão,
que será realizado antes da posse;
• Comparecer às reuniões mensais em data e horário agendados,
conforme calendário anual que será definido posteriormente;
• Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna
de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
• Elaborar os Mapas de Risco do HSJ, com auxílio do SESMT;
• Entre outras atribuições relacionadas ao funcionamento da comissão.

• Art. 2° Conforme item 5.7 da NR- 05: O mandato dos membros eleitos
da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. Portanto,
durante o mandato serão realizadas 12 reuniões ordinárias. As reuniões
“extraordinárias” serão realizadas em caráter emergencial e não constam
nesse quantitativo. Em caso de dúvidas ou mais informações sobre o
funcionamento da comissão, procurar o SESMT - Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Os interessados em participar das eleições, deverão comparecer ao
Prefeitura Municipal de Porto Acre (Recepção) para realizar sua inscrição
(segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00

As inscrições iniciarão dia 26/05/2023 com encerramento previsto
para dia 06/06/2023.
 
 
Publicação
Convocação e Processo Eleitoral
Publicado em 20/09/2023 - Doeac 13.617 Pag. 92-95
 
Ata de Eleição e Indicadicados para a CIPA - GESTÃO 2023 -2024
Publicado em 13/07/2023 - Doeac13.572 - Pág.126-127
 
Comissão Eleitoral  e Edital de Convocação
Publicado em 05/07/2023 - Doeac13.566 - Pág.105
 
Edital de Convocação
Publicado em 05/07/2023 - Doeac13.566 - Pág.106
 
Edital de Convocação de Eleição de CIPA Gestão 2023