ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
ATO NORMATIVO Nº 001/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE AQUISIÇÃO E ALOCAÇÃO 
DOS EQUIPAMENTOS CONSTANTES NA PROPOSTA Nº
11812.868000/1190-02.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Acre (AC),
no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.314, de 17 de dezembro de 2013, 
que dispõe sobre transferência de recursos financeiros de investimento
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a
expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a
Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a
execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS Nº 3.314, de 17 de dezembro de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que
estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados
a partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos;

Considerando que ao analisar a Proposta Nº 11812.868000/1190-02,
verificou-se que alguns equipamentos cadastrados e aprovados na
referida proposta não atende as necessidades atuais, tendo em vista
também que estes equipamentos já foram adquiridos através de outras
propostas. Diante do exposto, neste momento a aquisição de reboque
para barco e computador supri melhor as nossas necessidades, proporcionando melhorias nas ações e serviços da Atenção Primária bem
como maior efetividade nas inserções e processamento dos dados dos
atendimentos clínicos dos usuários do SUS das unidades de saúde Maria da Soledade Soares Gadelha e Raimunda Bitencourt da Silva (instalação do Prontuário Eletrônico do Cidadão-PEC) conforme a Política
Nacional de Atenção Básica – PNAB

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar alguns equipamentos e alocação constantes
na Proposta Nº 11812.868000/1190-02, tendo em vista a atual
necessidade do município, ofertando com essas mudanças uma
melhor resolutividade nos atendimentos e inserção de dados
das consultas clínicas dos usuários do SUS (PEC) conforme a
Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.

Art. 2° – Os equipamentos a serem adquiridos e alocados são
os seguintes (conforme RENEM);
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. LOCAL
01 Reboque para Barco 01 USF Maria da Soledade Soares
Gadelha
02 Computador (desktop-básico) 02
USF Maria da Soledade Soares Gadelha e
USF Raimunda Bitencourt da Silva

Art. 3° – Os equipamentos a serem suprimidos são os seguintes;
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. LOCAL
01 Mesa Ginecológica 02 USF Oswaldo Cruz
02 Biombo 04 USF Oswaldo Cruz
03 Mesa de Exames 03 USF Oswaldo Cruz

Art. 4° – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua afixação.

Porto Acre – Acre, 19 de janeiro de 2021.
 
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria Gab 003/2021