ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATO N° 201/2020
CONTRATADO: FRANCISCA ALICE ALMEIDA DE ARAÚJO
CNF: 031.541.962-85
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020
PROCESSO Nº 071/2020

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 Inciso IV c/c Art. 26
inciso da Lei nº 8.666/93 e
 
CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle
Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE: 
 
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 028/2020,
tendo como objeto a Contratação de Pessoa Física para
Fornecimento de Refeições, visando atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Porto Acre,
em favor da empresa FRANCISCA ALICE ALMEIDA DE ARAÚJO,
inscrita no CPF nº 031.541.962-85,
com valor global de R$ 24.350,00
(vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).

Porto Acre – AC, 10 de setembro de 2020.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Ac