Prefeitura leva atendimento as crianças ribeirinhas do projeto Pirapora


Na última segunda-feira (30) a Prefeitura de Porto Acre através da Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e CREAS, realizou visita domiciliar no Projeto Pirapora, visando a garantia de direitos e proteção a crianças e adolescentes.


De acordo com os servidores que participaram da ação, o objetivo da visita foi discutir com as famílias e as crianças a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completará 32 anos em 2022 no início do próximo mês de julho, através da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considerada um marco nacional na legislação em defesa e garantia de direitos da infância.


O estatuto definiu que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos e adotou uma doutrina da proteção integral à infância, que visa atender demandas específicas da faixa etária. “Nestas três décadas, muitos avanços foram possíveis graças ao Estatuto. Entretanto, com a crise socioeconômica provocada pela pandemia da covid-19, a possibilidade de que esses direitos sejam violados torna-se ainda mais latente, por exemplo, com o aumento no número de casos de trabalho infantil. Por isso, a prefeitura está visitando as famílias, as crianças e jovens, observando as condições e tratos, afim de proteger e cuidar das crianças e adolescentes. A ação também servirá para reafirmar que é dever de todos atuar na prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes”, disse os participantes.


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