Prefeito Bené Damasceno e comitiva visitam TCEAC e esclarecem dúvidas sobre a Lei 13460/2017

Nesta manhã de sexta-feira, 13, o prefeito Bené Damasceno e comitiva, visitaram o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, para dialogar sobre o novo ato normativo que trata da lei federal 13.460/2017.



Estiveram presentes, acompanhando o prefeito a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Vânia Cláudia Alves de Souza, Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação (CPL), Lindomar de Oliveira Siqueira e o Procurador Jurídico Geral, Dr. João Paulo de Aragão Lima.


A pauta girou em torno do ato normativo editado pela corte de contas que trata da lei federal 13.460/2017, que visa ampliar a participação do usuário nos serviços públicos através da carta de serviços e da ouvidoria.

“Nós agradecemos a recepção do Presidente da Corte de Contas e nessa visita eu e minha equipe viemos em busca de informações e esclarecimentos e saímos hoje daqui satisfeitos e com as dúvidas sanadas”, afirmou Bené Damasceno.

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