Parceria: Município e Estado finalizam alinhamento sobre o Acessuas Trabalho

A Prefeitura de Porto Acre e o Governo do Estado do Acre, finalizaram o alinhamento sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

Segundo Dayanni Gonçalves, secretária de assistência social de Porto Acre, O acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social. É o resultado de uma intervenção Intersetorial e da articulação de políticas comprometidas com a qualificação técnico-profissional, a intermediação pública de mão-de-obra, a economia solidária, o microcrédito produtivo e orientado, o acesso a direitos sociais, entre outras.


O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO) tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho. Com vigência entre 2012 e 2014, a iniciativa se consolida em um conjunto de ações de articulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para acesso a oportunidades a políticas afetas ao trabalho e emprego.


Instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS (Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012), o Programa é implementado em parceria com as Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF, que se responsabilizam pela mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade ou risco social, para ações de inclusão produtiva. Conta com apoio das Secretarias Estaduais de Assistência Social, que as assistem tecnicamente na oferta de políticas de inclusão no mundo do trabalho, direcionadas aos usuários da Assistência Social.


O Programa compreende a descentralização de recursos do Governo Federal aos Governos Municipais e do DF que aderirem à iniciativa, de acordo com prazos e critérios estabelecidos anualmente de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberação do CNAS. A decisão do gestor municipal de adesão ao programa deve ser referendada pelo Conselho de Assistência Social. A descentralização, a título de cofinanciamento, é feita via Fundo de Assistência Social, da esfera federal para a municipal e para o Distrito Federal.


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