Facilidade: Parcele seu IPTU em até 4 vezes, descontos de 100% a 50% sob os juros e multa
A Prefeitura de Porto Acre lançou uma facilita para a população que está com o seu IPTU atrasado, quitar os débitos com desconto de até 100% sob os juros e multa.
Segundo o prefeito Bené Damasceno, devido os impactos causados pela pandemia da Covid-19 em empresas e profissionais autônomos da cidade, a Prefeitura resolveu facilitar a quitação do IPTU, reorganizando o calendário de pagamentos. O objetivo da Gestão Municipal é impedir a sobreposição de tributos pagos no mesmo mês e oportunizar que todos fiquem em dia com o fisco municipal. A Secretária de Finanças, Vânia, garantiu que o objetivo da administração municipal é oportunizar para que todos quitem o IPTU e fiquem em dia com o fisco municipal, com todas as facilidades que a prefeitura oferece, especialmente nesse momento pandêmico e de restrições.
Aqueles contribuintes municipais que, por uma razão ou outra, deixaram de quitar o imposto predial (IPTU) do ano passado ou anteriores, e por isso, estão inscritos em Dívida Ativa, podem renegociar e regularizar suas situações sem dificuldades. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre, que mantém um canal direto para o encaminhamento dessas demandas, já que em razão da pandemia, os atendimentos presenciais estão limitados.
O primeiro passo é encaminhar a solicitação para o e-mail: pmpatributosdtp@gmail.com, com o cadastro do imóvel e demais informações do titular. A segunda opção é se orientar através dos telefones e WhatsApp 68 3233-1108.
Pagamento com desconto
O pagamento do IPTU em atraso, para parcela única, terá um desconto de 100% dos juros e multa e poderá ser feita nos contatos mencionados até o próximo dia 31 de dezembro de 2021. Isso pode ser feito em qualquer banco ou casas lotéricas credenciadas. As pessoas que, eventualmente, não tenham recebido o carnê em seus domicílios podem imprimir a segunda via, bastando contactar a prefeitura no e-mail pmpatributosdtp@gmail.com ou telefone (68) 3233-1108 para obtenção da guia de IPTU.
A Lei referente ao benefício está disponível no site da prefeitura, acesse aqui.