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O prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, esteve no fim de janeiro na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília para tirar dúvidas sobre como utilizar corretamente os recursos da cessão onerosa do Pré-Sal. O gestor esteve acompanhado da Secretária Municipal de Finanças e Planejamento Esporte e Lazer, Vânia Cláudia Alves de Sousa.
O chefe do executivo municipal, Prefeito Bené Damasceno, foi buscar esclarecimento dos técnicos da CNM na última sexta, 31 de janeiro, para receber orientações sobre os tratamentos contábeis do último recurso destinado aos municípios em 2019.
O analista técnico da área de Contabilidade da CNM, Marcus Cunha, explicou o que pode e o que não pode ser feito com a verba. “Equipamentos, podem sim, máquinas pesadas e coisas que podem ser incorporadas ao patrimônio público. Agora, para efeitos de materiais aquilo que for estoque, que for consumo, não pode em hipótese nenhuma”, explicou o especialista.
O município de Porto Acre, AC, recebeu a monta de R$ 1.203.319,88 (hum milhão duzentos e três mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) da partilha dos royalties do leilão do Pré-Sal ocorrido no passado.
O dinheiro foi depositado na conta da prefeitura no dia 31 de janeiro.